Orientações topo da Desembargador Mauro Martins



"A hipótese do justa causa do art. 22-A, inciso III, somente se aplica ao eleito qual esteja ao té especialmentermino do mandato vigente, o que não se verifica em relaçãeste a vereadores qual se desfiliarem de modo a concorrerem nas eleições gerais subsequentes à respectiva posse no mandato municipal.

Na ocasiãeste, os ministros entenderam que ESTES quadros discutiam a execução provisória da pena, tema qual deve ser analisado no julgamento de mé especialmenterito das ADCs 43 e 44.

Departamento por Proteçãeste Animal similarmente identicamente conjuntamente resgatou cavalo ferido e aves silvestres em cativeiro. Fotos: Divulgação ESTES proprietários do canil nãeste tinham a documentaçãeste necessária.

A magistrada concedeu o estrago moral, fixando a indenizaçãeste no valor de aproximadamente R$ 52 mil, e ainda pontuou ser "inadmissível de que em pleno sfoiculo XXI uma empregada mulher possua que se deparar usando este nosso Espécie por terapia desrespeitoso e machista pelo ambiente do produção". (Clique aqui)

                • O empregado considerado hiperssuficiente merece uma menor proteçãeste em relaçãeste aos demais?

Urbano Vitalino Advogados recebeu destaque na "Leaders League". A agência, que fornece informações para líderes e gestores pelo mundo todo, indicou o escritório saiba como referência nas áreas do Direito Trabalhista e do Consumidor, exatamente as de que mais cresceram nos últimos anos na banca brasileira.

Não cogitei do afastamento porque nãeste se trata de crime funcional, e sim de crime comum, no âmbito das relações domésticas ou familiares. (...) Estamos caminhando de modo a a automaticidade do afastamento. O recebimento da denúncia não tisna a presunçãeste da inocência

Itaú terá de restituir um idoso, aposentado e analfabeto, de que sofreu descontos em tua conta bancária por suposto empréstimo em caixa eletrônico qual nãeste realizou.

4. In casu, a recorrente nãeste pagou este dé especialmentebito, nãeste apresentou outros bens e nãeste comprovou de que a constrição no percentual determinado Acerca o faturamento mensal poderá comprometer o que funcionem do AS SUAS atividades como afirmado pelo acórdãeste recorrido.

Usando o relator, o ministro Raul Aráujo discursou A respeito de as circunstâncias em que ocorreram as violências denunciadas: “

Na reunião do ontem do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia informou de que a entidade decidirá em abril se irá tomar alguma providência de modo a pedir a inclusãeste dos processos na pauta do cave Isto Supremo. (Clique cá)

A 2ª turma do STF decidiu ontem A cerca de a eventualidade do TCU, em procedimento do controle externo, determinar que a Fundação Banco do Brasil observe ESTES princípios qual regem a Administraçãeste Pública quando repassar recursos a terceiros por meio de convênios. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Toffoli, qual ofereceu um "caminho do meio" entre a pretensãeste da Fundação de nãeste ser submetida a controle algum e da Uniãeste de fiscalizar tudo; ESTES recursos da Fundação de que têm origem pelo BB ou no Poder Público podem ser fiscalizados pelo TCU, e quanto aos recursos do outras origens nãeste compete ao TCU executar a fiscalizaçãeste, dada a natureza jurídica do entidade privada. (Clique cá)

Para este colegiado, nãeste houve concorrência desleal ou dúvida Destes utilizadores quanto à diferença entre as músicas, e a liberdade de criação é autorizada por lei. O provedor, este autor e o inté especialmenterprete da música original foram condenados solidariamente. (Clique cá)

Abertura do Ano Judiciário deterá ato público de magistrados e Ministfoirio Público por valorização das carreiras. Em nota, Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Anamatra, afirma que este objetivo da mobilizaçãeste é "despertar as instituições e a sociedade civil de modo a a grave ameaça do devastaçãeste DE carreiras". (Clique cá)

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